Passadas as
convenções partidárias e definidos os nomes dos candidatos que disputarão as
próximas eleições, é hora de a Justiça Eleitoral analisar, até amanhã,
sexta-feira, dia 6, cada registro de candidatura. Enquanto isso, nenhuma
propaganda eleitoral poderá ser veiculada, seja por candidatos, partidos ou
eleitores. Por lei, as campanhas só poderão ganhar as ruas a partir desta
sexta-feira. Portanto, aos apressadinhos, cautela.
De acordo com a promotora eleitoral Alexssandra Muniz Mardegan, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de10 a 30 de junho, não poderão
ser veiculadas até amanhã, sexta-feira. “A lei determina que essas propagandas
sejam retiradas imediatamente depois da realização da convenção. Agora, só
poderão aparecer de novo no dia 6” ,
destacou ela.
Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação. Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo a promotora. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta.
Como denunciar
Não só por iniciativa própria, mas também por meio de denúncias da população, a Promotoria Eleitoral poderá entrar com representação contra os candidatos que fizerem propaganda antecipada. O eleitor poderá enviar provas ao MP, que podem ser fotografias. Caso a irregularidade ocorra pela Internet, é importante que o denunciante imprima a página para que fiquem registradas informações como data, horário e local da infração. A população também poderá protocolizar a denúncia na portaria do Ministério Público, localizado na Agrópolis do Incra, ao lado do Fórum e da Secretaria Municipal de Saúde. O quê a participação da população na fiscalização do processo eleitoral é crucial para que tenhamos eleições limpas em 2012. Com o advento da Internet, ficou ainda mais fácil denunciar propagandas eleitorais antecipadas. Partidos e coligações têm até hoje, quinta-feira, dia 5, para registrar candidaturas no Cartório Eleitoral. Depois disso, o juiz vai analisar se os nomes apresentados pelos partidos não estarão nas listas dos inelegíveis publicadas pelos três tribunais: TCM, TCE e TCU, que são dos municípios, do Estado e da União. O Cartório Eleitoral altera seu horário de atendimento, a partir de hoje, até a realização do pleito. De segunda a sexta-feira os servidores trabalharão de 9 às 19 horas. Sábados, domingos e feriados o expediente para atendimento de partidos, candidatos e eleitores será de 16 às 19 horas.( Correio do tocantins )
De acordo com a promotora eleitoral Alexssandra Muniz Mardegan, as propagandas intrapartidárias permitidas durante o período de convenções das legendas, que foi de
Para cada propaganda eleitoral que for considerada antecipada pela Justiça, o infrator poderá pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Serão penalizadas as pessoas que divulgarem a propaganda antecipada e o candidato, caso seja constatado que ele tenha conhecimento prévio da veiculação. Assim como nas televisões, rádios e jornais, a propaganda também não poderá ser veiculada até sexta-feira pela Internet. A população, por precaução, não deverá se manifestar sobre os candidatos nas redes sociais, segundo a promotora. “Essa questão ainda é polêmica. Há decisões que dizem que isso é considerado propaganda antecipada e outras que não. Então, o melhor, para que não haja problemas, é que as pessoas esperem até sexta-feira”, orienta.
Como denunciar
Não só por iniciativa própria, mas também por meio de denúncias da população, a Promotoria Eleitoral poderá entrar com representação contra os candidatos que fizerem propaganda antecipada. O eleitor poderá enviar provas ao MP, que podem ser fotografias. Caso a irregularidade ocorra pela Internet, é importante que o denunciante imprima a página para que fiquem registradas informações como data, horário e local da infração. A população também poderá protocolizar a denúncia na portaria do Ministério Público, localizado na Agrópolis do Incra, ao lado do Fórum e da Secretaria Municipal de Saúde. O quê a participação da população na fiscalização do processo eleitoral é crucial para que tenhamos eleições limpas em 2012. Com o advento da Internet, ficou ainda mais fácil denunciar propagandas eleitorais antecipadas. Partidos e coligações têm até hoje, quinta-feira, dia 5, para registrar candidaturas no Cartório Eleitoral. Depois disso, o juiz vai analisar se os nomes apresentados pelos partidos não estarão nas listas dos inelegíveis publicadas pelos três tribunais: TCM, TCE e TCU, que são dos municípios, do Estado e da União. O Cartório Eleitoral altera seu horário de atendimento, a partir de hoje, até a realização do pleito. De segunda a sexta-feira os servidores trabalharão de 9 às 19 horas. Sábados, domingos e feriados o expediente para atendimento de partidos, candidatos e eleitores será de 16 às 19 horas.( Correio do tocantins )
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