Câmara realiza audiência hoje e votará LDO nesta sexta-feira

Será realizada nesta quinta-feira, 5, a audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O projeto foi enviado pelo Executivo e a lei determina que ele seja votado pelos vereadores antes do recesso parlamentar. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que tem como presidente a vereadora Irismar Araújo. A LDO traz as metas, prioridades, receitas e despesas estimadas para o próximo ano, além da programação de destinação de verbas para cada secretaria. “Na verdade, ela assessora e permite que o município trabalhe em 2013. A LDO trabalha com a previsão de gastos com pessoal, toda parte de transferência, convênios e repasses. Ela trata dessas questões, por isso é tão importante”, disse Irismar.

Caso o prefeito Maurino Magalhães não seja reeleito, o próximo orçamento tem que ser aprovado sobre o viés do novo prefeito que será escolhido em outubro, porque não tem sentido aprovar sob a ótica da atual administração. A Câmara Municipal pode, através de emendas, alterar o repasse de verba para cada secretaria e é prudente esperar para fazer isso na peça orçamentária, que será enviada para o Legislativo em setembro. Até ontem, quarta-feira, nenhuma emenda tinha sido enviada ao Legislativo para a LDO por lideranças parlamentares e nem apresentada por um vereador. A votação final da Lei de Diretrizes deverá acontecer amanhã, sexta-feira.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de Marabá teve a sua primeira votação no dia 26 e ela precisa cumprir um ritual de 10 dias, como é previsto no regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá.(Correio do tocantins )