Brasília - A presidenta Dilma Rousseff determinou
aos ministros cujas áreas sofrem com a série de paralisações no país que
garantam o funcionamento dos serviços públicos com normalidade. A ordem está em
um decreto publicado hoje (25) no Diário Oficial da União. A norma, que vale a
partir desta quarta-feira, também tem a assinatura do advogado-geral da União
(AGU), Luís Inácio Adams. Pelo decreto, Dilma diz que compete aos ministros de
Estado – supervisores dos órgãos ou entidades onde ocorre a greve, paralisação
ou o retardamento de atividades e serviços públicos – buscar alternativas para
garantir o atendimento à população. O decreto dispõe de quatro artigos. No
texto, o governo orienta que sejam fechadas parcerias com estados e municípios
para assegurar a regularidade dos serviços.
“[Cabe a cada ministro]
promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou
serviço com os estados, o Distrito Federal ou os municípios”, diz o decreto.
“[É responsabilidade da autoridade federal] adotar, mediante ato próprio,
procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade
ou serviço.” A validade do decreto acaba quando se encerrar o período de
greves. “As medidas adotadas nos termos deste decreto serão encerradas com o
término da greve, paralisação ou operação de retardamento e a regularização das
atividades ou serviços públicos”, diz a norma.
A Confederação dos
Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ligada à Central Única dos
Trabalhadores (CUT), informa que há 25 categorias em greve no país atingindo 25
estados e o Distrito Federal. De acordo com a Condesef, está marcado para
terça-feira (31) o Dia Nacional de Luta que pretende promover manifestações nas
principais cidades do país em defesa de melhorias salariais.(Agencia Brasil)
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