O
novo Código Comercial deverá estar concluído e aprovado pelo Congresso Nacional
dentro de dois anos e meio, e tem como previsão dinamizar as relações
comerciais entre empresários no País, ou seja, tornando mais segura a prática
de investimentos e operações envolvendo o funcionamento e o fortalecimento de
empresas, envolvendo a redução de custos e perspectivas de geração de novos
empregos. Essa colocação foi feita pelo professor doutor Fábio Ulhoa Coelho, da
PUC/SP, mentor intelectual do projeto do novo Código Comercial. Fábio Ulhoa e o
professor Marcelo Guedes Nunes, também da PUC/SP, participaram do seminário O
Projeto do Novo Código Comercial, no Salão Nobre da Associação Comercial do
Pará (ACP), ontem à noite. A programação foi coordenada pelo professor Clóvis
Gama Malcher Filho, à frente da discussão sobre o tema na Região Norte do
Brasil.
Ao discorrer sobre os princípios do novo Código Comercial, o professor
Fábio Ulhoa enfatizou que são essenciais a esse enfoque jurídico a função
social da atividade comercial, a liberdade de iniciativa e a liberade de
concorrência. O Código Comercial vigente data de 1850, do Império, e o projeto
em tramitação no Congresso Nacional traz como vantagens, segundo Fábio Ulhoa, a
desburocratização da empresa, o aumento da segurança jurídica entre os
empresários, a modernização da legislação empresarial, inclusive, com a
eliminação da documentação em papel.(oliberal)
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