Quase 90% dos municípios paraenses
estão impedidos de receber recursos federais por estarem em situação de
inadimplência. Ao todo, 127 cidades estão inaptas a receber recursos
provenientes de convênios com o governo federal e de emendas parlamentares. As
administrações das localidades acumulam 698 irregularidades registradas no
cadastro de municípios inadimplentes do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (Siaf). O não-cumprimento das obrigações
financeiras dos municípios pode acarretar em prejuízos para mais de 7 milhões
de paraenses.
Anajás, Cametá e Muaná são os municípios com o maior número de irregularidades. Cada um tem quatro referentes a obrigações financeiras, uma com a prestação de contas de convênios, três com as obrigações de transparência e quatro com os deveres constitucionais legais. As cidades somam problemas com a aplicação mínima de recursos para a saúde e para a educação, além de não publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO), importantes para a prestação de contas da administração local.
Anajás, Cametá e Muaná são os municípios com o maior número de irregularidades. Cada um tem quatro referentes a obrigações financeiras, uma com a prestação de contas de convênios, três com as obrigações de transparência e quatro com os deveres constitucionais legais. As cidades somam problemas com a aplicação mínima de recursos para a saúde e para a educação, além de não publicar os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO), importantes para a prestação de contas da administração local.
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