A primeira via do
documento de identidade será emitida gratuitamente em todo o território
nacional. A determinação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e
publicada na quinta-feira (19), no Diário Oficial da União. O RG já era
gratuito em alguns estados, como o Pará, o Rio de Janeiro e o Acre, mas agora será
grátis em todo território nacional. Já a segunda via pode continuar a ser
cobrada, com taxas determinadas pela legislação de cada região. A determinação
da isenção de taxa para a obtenção da primeira via da identidade foi sancionada
por Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. (Correio tocantins)
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