Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o
Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311
(84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral
da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais
pedidos estão em tramitação, informou o órgão.
A lei, que
vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre
suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações
sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que
possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de
investigação policial - veja perguntas e
respostas sobre a
Lei de Acesso à Informação. Os números, que se referem ao período compreendido
entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram
divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da
Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo. Ainda de acordo com os dados,
82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811
casos a informação solicitada foi prestada. A CGU aponta que 1.370 pleitos
(9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em
legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários,
etc.).
Outros 1.130 pedidos (7,9% dos
respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão
competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser. Os órgãos com
maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com
1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175
solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são
pessoas físicas - 94,36% do total de pleiteantes.(G1)
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