Decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta
quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos
por equivalentes estaduais.Servidores da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser
substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais,
por exemplo. A greve na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal já
causa prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo,
no de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco.De acordo com
decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff,
“compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que
ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I
- promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou
serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II - adotar, mediante
ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização
da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no
comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo
respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades
intervenientes.”As medidas adotadas pelos estados serão encerradas com o
término da greve ou paralisação. O decreto começa a valer a partir desta
quarta-feira (25).(G1)
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