Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

O Senado Federal aprovou hoje quarta-feira (27) o projeto que aumenta pena para quem explora sexualmente crianças e adolescentes. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, eleva a pena dos atuais 4 a 10 anos de reclusão para 6 a 12 anos. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 495/2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), amplia a punição para quem explora sexualmente crianças e adolescentes e para quem submete menores à prostituição. A pena também será ampliada para quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet. As modificações constarão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).(Dol)