Humberto Salvador Filho responde por improbidade administrativa
A Justiça
Federal impôs duas condenações ao ex-prefeito de Salvaterra (PA), Humberto
Salvador Filho. O gestor foi alvo de ações do Ministério Público Federal
(MPF-PA) por não ter prestado contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e foi
enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa. Humberto Salvador Filho foi
prefeito de Salvaterra por dois mandatos entre 1997 e 2004.
Nas duas sentenças, o ex-prefeito foi condenado a pagamento
de multa civil no valor correspondente à última remuneração recebida no cargo
de prefeito municipal de Salvaterra, corrigida pela taxa Selic. Os direitos
políticos do ex-prefeito foram suspensos e ele não poderá firmar contratos com
o poder público ou receber qualquer incentivo dos entes da federação pelos
próximos três anos. Ele ainda responde a outros quatro processos de improbidade
administrativa que correm na Justiça.
O então prefeito de Salvaterra recebeu pouco mais de R$
103,5 mil do FNDE para a implementação do Programa de Apoio ao Sistema de
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja), durante sua
gestão do município, em 2004. Do MDA, o prefeito recebeu R$ 165 mil para
construir uma agroindústria de fabricação de farinha e um microssistema de
abastecimento de água. Ele falhou em prestar contas tanto no caso das verbas
recebidas do FNDE quanto do dinheiro repassado pelo MDA, e por isso foi alvo de
ações do MPF.(Oliberal)
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