A Assembléia Legislativa aprovou a Lei
de Diretrizes Orçamentárias do Executivo estadual para o exercício financeiro
de 2013. Foram várias horas de debates antes de a matéria ser levada à votação,
aprovada por unanimidade com as onze emendas parlamentares acatadas pelo
relator do projeto, deputado Eliel Faustino (PR).
Os deputados da oposição tentaram
incluir algumas das 99 emendas rejeitadas pelo relator, mas todas foram também
derrubadas em
plenário. O Estado prevê receita em 2013 de R$ 17 bilhões,
sendo R$ 9.2 bilhões receitas tributárias e R$ 7.1 bilhões de transferências
correntes, destas R$ 4.3 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados. Além
desta emenda, Faustino também acatou outras duas de sua autoria. Uma delas
incluiu no artigo 3º da lei que o Estado deverá assegurar a implementação de
políticas de desenvolvimento regional, baseadas no Índice de Desenvolvimento
Humano de cada região.(Dol)
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