quarta-feira, 27 de junho de 2012

Assembléia aprova LDO 2013


A Assembléia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Executivo estadual para o exercício financeiro de 2013. Foram várias horas de debates antes de a matéria ser levada à votação, aprovada por unanimidade com as onze emendas parlamentares acatadas pelo relator do projeto, deputado Eliel Faustino (PR).
Os deputados da oposição tentaram incluir algumas das 99 emendas rejeitadas pelo relator, mas todas foram também derrubadas em plenário. O Estado prevê receita em 2013 de R$ 17 bilhões, sendo R$ 9.2 bilhões receitas tributárias e R$ 7.1 bilhões de transferências correntes, destas R$ 4.3 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados. Além desta emenda, Faustino também acatou outras duas de sua autoria. Uma delas incluiu no artigo 3º da lei que o Estado deverá assegurar a implementação de políticas de desenvolvimento regional, baseadas no Índice de Desenvolvimento Humano de cada região.(Dol)

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