Foi sancionado pela presidenta Dilma
Rousseff a lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp) para os servidores públicos da União. A norma está
na edição de hoje do Diário Oficial da
União. No texto, publicado em três páginas, há detalhes sobre o funcionamento
do novo modelo, planos de saúde e a fiscalização da Funpresp. O estudo foi
coordenado por um grupo de trabalho multiministerial.
A nova ordem vale a partir desta lei
para os servidores que ingressarem no funcionalismo público, que não terão mais
a garantia de aposentadoria integral. De acordo com a norma sancionada, os
servidores públicos federais que têm salários até o teto da Previdência, hoje
R$ 3.916,20, vão contribuir com 11%, e o governo com 22%. Sobre o valor que
exceder esse limite, a União pagará até 8,5%.
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